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DESPEJO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL (Denúncia Vazia)

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____Vara Cível

 

__________________________________, brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ________________________, n° __________, por seu bastante procurador firmatário, ut instrumento de procuração junto (Doc. l), vem respeitosamente perante V. Exa, para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL NÃO-RESIDENCIAL contra _________________________________, brasileiro, casado, contador, com escritório profissional nesta cidade, na rua _______________________, n°_________, face os seguintes fatos e fundamentos de direito:

1. O Requerente é proprietário e locador do imóvel sito à rua ____________________, n° _________, que se encontra locado por tempo indeterminado, para fins não-residenciais, ao Requerido, mediante o aluguel mensal de R$ _______ (____________________________), conforme faz prova com o contrato de locação incluso (Doc. 2);

2. Não mais convindo a locação, o Requerente notificou o Requerido a fim de que o mesmo desocupasse o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, conforme demonstra com a notificação cumprida pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Doc. 3);

3. Não obstante ter decorrido o prazo acima referido, o Requerido se escusa em desocupar o imóvel objeto da presente ação sem motivo justificado.

Em face do exposto, e com fundamento no art. 57, da Lei n° 8.245/91, e art. 1.109 do Código Civil, requer a V. Exa se digne mandar citar o Requerido no endereço acima mencionado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia, para, afinal, ser decretado o despejo, com a condenação em custas, honorários de advogado na base de 20% sobre o valor da causa e demais cominações legais.

Protesta por todo o gênero de provas em direito admitido.

Valor da causa: $ ____________ (soma de 12 aluguéis)

 

N. Termos

P. Deferimento

 

___________________, _____ de ___________________ de 19________

 

Advogado(a)

OAB: ___________________

 

Notas:

1. É cabível a denúncia vazia para motivar ação de despejo de imóvel não-residencial, no caso de locação por prazo indeterminado, quando não mais convir ao locador, independentemente de motivação ou de comprovação da necessidade ou sinceridade do pedido;

2. Antes do ajuizamento da ação exige a lei a notificação do locatário, com prazo de 30 dias, através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos.