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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de _________________

 

 

 

 

 

__________________ brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade, na rua _______________________,n°____, por seu procurador abaixo firmado (Doc. l), vem à presença de V. Exa requerer a presente

 

AÇÃO DE DESPEJO

 

por infração contratual e legal contra ______________________________, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, na rua _______________________, n°_________ pelos fatos que passa a expor:

 

1.                          O Autor é proprietário do imóvel em que reside o Réu, tendo-o locado ao mesmo em, ____, de_______________________ de 19_____, pelo valor de $ ____(________) mensais, para fins residenciais, conforme prova com contrato incluso (Doc. 2);

 

2.                          O contrato de locação determina, em cláusula específica, a proibição de mudança de destinação do prédio locado;

 

3.                          Todavia, o Réu, em flagrante infração contratual e legal, montou uma lanchonete no local, transformando a locação residencial em comercial;

 

4.                          Assim procedendo, o Réu não só infringiu grave obrigação contratual mas também o art, 1.193 do Código Civil.

 

Face ao exposto, e com fundamento no art. 9°, II, da Lei n° 8.245, de 18/10/91, combinado com o art. 1.193, do Código Civil, requer:

 

a)      a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

 

b)      o depoimento pessoal do réu;

 

c)      a procedência da ação, decretando-se, a final, o despejo do Réu e a condenação nas custas e honorários advocatícios na base de 20ib sobre o valor da causa.

 

 

Valor da causa: $ :_________ (_____________________)

 

N. Termos

P. Deferimento

 

___________________, _____ de___________________ de 200_

 

Advogado(a)

OAB: ___________________________________

 

Nota:

Anexar: a) contrato de locação;

b) prova da infração contratual.