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Exmo. Sr. Dr.Juiz de Direito da comarca de___________________________________

 

________________________________, brasileiro, casado, comerciante e sua mulher ______________________________, brasileira, casada, funcionária pública, domiciliados e residentes nesta cidade, na rua ______________________________, n° ________, por seu procurador que a esta subscreve (Doc. i), vem à presença de V. Exa para propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, nos termos do art. 449 do Código Civil e art. 926 do Código de Processo Civil, contra ____________________________ e sua mulher, brasileiros, casados, industriários, pelos fatos e fundamentos seguintes:

 

1. Os Autores são proprietários do imóvel constituído pelo terreno de _______________, m2 de área, sem benfeitorias, localizado neste município na rua _____________________, conforme prova com certidão anexa (Doc. 2), onde mantém uma horta para produção doméstica;

 

2. Por informações de terceiros e depois, por constatação in loco, os Autores tomaram conhecimento que os Réus haviam cercado o seu imóvel e iniciado a construção de uma pequena moradia de madeira; na data de _____ de ______________________ do corrente ano, conforme prova com testemunhas e fotografias inclusas (Docs. 3 e 4);

 

3. Embora os Autores não tenham poupado esforços no sentido de tentarem persuadir os Réus a abandonarem a propriedade de forma amigável, os mesmos não concordaram, permanecendo no local até a presente data.

 

Pelo exposto, e com fundamento no art. 449 do Código Civil e art. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, requerem:

 

a) a citação dos Réus para contestarem a presente, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confesso;

c) a procedência da ação e a concessão de liminar de reintegração nos termos do art. 929 do CPC, bem como a final decretação da reintegração definitiva da posse dos Autores, com a condenação dos Réus nas custas do processo e honorários de advogado;

d) a cominação de multa aos Réus, nos termos do art, 921 do CPC, caso voltem a praticar novos atos de espoliação;

e) a produção de prova pericial e testemunhal.

 

Valor da causa: $ _______________..

 

N. Termos

P. Deferimento

 

_______________, _____ de _______________ de 19_____.

 

Advogado(a)

OAB: ___________________________________

 

Rol de testemunhas:

 

Nota:

São requisitos para propor a ação, a prova de:

a) posse atual do imóvel (documento);

b) prova do esbulho (testemunhas);

c) perda total da posse por parte do Autor;

d) a data de esbulho ser de menos de um ano e um dia (se passar este prazo a ação será ordinária).