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Exmo. Sr.Dr.Juiz de Direito da comarca de___________________________________

 

,_________________ ____ e sua mulher ___________________________________, brasileiros, casados, bancários, domiciliados e residentes neste município, na rua ______________________________, n° ________, por seu procurador infra-assinado (Doc, l), vem à presença de V. Exa para requerer a presente AÇÃO DE USUCAPIAO, nos termos do art. 550 do Código Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. Na data de ________ de ________________________, de 19_____, os Requerentes adquiriram de ,_____________________ e sua mulher __________,_______________, mediante contrato particular de compra e venda (Doc. 2), o imóvel medindo ______________m x _____________m, localizado neste município, na rua,_____________________________, o qual foi anexado à sua propriedade sita nesta mesma rua, n° __________ ;

 

2. Todavia o referido contrato, não constitui título legítimo para provar a propriedade dos Autores perante o Registro de Imóveis;

 

3. Sucede que, conforme verificação realizada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, consta que o referido imóvel ainda se encontra transcrito em nome dos vendedores, ambos já falecidos sem ter deixado herdeiros e sem outorgarem escritura definitiva aos Autores (Doc, 3);

4. Desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes ampliaram sua residência sobre o mesmo, o que deixa demonstrada a sua posse mansa, pacífica e ininterrupta durante todos esses anos;

 

5. O imóvel usucapiendo, conforme mapa anexo, possui as seguintes confrontações: aos fundos com o imóvel do Requerente; na parte fronteira, com a rua _______________, de um lado com a rua _______________________ e de outro lado com o imóvel de,___________________ (Doc. 4);

 

6, Assim, por terem permanecido no imóvel sem nenhuma oposição ou contestação, pretende os Autores agora legalizar a sua condição de proprietários, uma vez que dele tëm a posse há mais de 20 anos, tempo mais que suficiente para que seja adquirido através de usucapião, de acordo com o previsto no art. 550 do Código Civil,

 

Isto posto, e com fundamento nos arts. 941 e 942 do CPC, requerem:

a) a citação pessoal do confinante e sua mulher, e, por edital, dos demais possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, para virem acompanhar a justificação que se fará em audiência designada por V. Exa e contestarem a presente no prazo de 15 dias;

b) sejam cientificados os representantes da União, do Estado e do Município;

c) a produção de prova pericial e prova testemunhal;

d) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito do Autor sobre a mencionada área e a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Valor da causa: $ _______________..

 

N. Termos

P. Deferimento

 

___________________, _____ de ___________________ de 19________

 

Advogado(a)

OAB: _______________

 

Rol de testemunhas:

1 - ____________________________

2 - ____________________________

 

Nota:

Constituem elementos probatórios:

a) prova testemunhal;

b) a escritura particular de compra e venda;

c) planta ou mapa da área com confrontações,