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Exmo. Sr.Dr.Juiz de Direito da comarca de___________________________________

 

____________________ e sua mulher _______________________, brasileiros, casados, agricultores, residentes neste município, na "Fazenda Dois Sinos", Vila ___________________, por seu procurador abaixo-assinado (Doc. l), vem à presença de V. Exa para propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, nos termos do art. 550 do Código Civil e arts. 941 e 942 do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

1. Na data de _____ de ___________________ de 19___ o Requerente adquiriu de ______________________ e sua mulher ____________________mediante escritura pública transcrita no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, o imóvel constituído pela "Fazenda Dois Sinos", onde reside, com área de _________, ha, conforme certidão anexa (Doc. 2);

 

2. O referido imóvel, de acordo com planta anexa, possui as seguintes confrontações: ao Norte, a estrada ___________________; ao Sul, terras de _________________________; ao Leste, a propriedade de _________________________.e a Oeste, terras pertencentes a__________________________________ (Doc. 3);

 

3. Todavia, ao procederem recentes medições em sua propriedade, através de profissional especializado, os requerentes constataram que a mesma possui área de _____________m2, excedendo, portanto __________m2 das medidas ou da área constante na escritura de compra e venda, conforme medidas contidas no mapa em anexo;

 

4. Cumpre anotar que, desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes sempre exerceram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área excedente, contida em um todo indivisível na sua propriedade, como se a eles  pertencesse.

 

5. Assim, por permanecerem na posse da área excedente de __________m2, sem oposição ou contestação de quem quer que seja, os Requerentes pretendem legalizar a sua condição de proprietários sobre essa área, uma vez que dela têm a posse há mais de 20 anos, tempo mais que suficiente para que a mesma seja adquirida através da presente ação de USUCAPIÃO, de acordo com o previsto no art, 550 do Código Civil.

 

Isto posto, e com fundamento no que dispõem os arts. 941 e 942 do CPC, requerem:

 

a) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres, e, por edital, dos eventuais interessados;

b) a intimação do representante do Ministério Público;

c) sejam cientificados, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e deste Município;

d) a produção de prova pericial e prova testemunhal;

e) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito dos Requerentes sobre a mencionada área e a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca.

 

Dando à causa o valor de: $_______________..

 

N. Termos

P. Deferimento

 

________________________ de ___________________ de 19________

 

Advogado(a)

OAB: ___________________________________

 

Rol de testemunhas que comparecerão à audiência independentemente de

notificação:

1 - ___________________________________, brasileiro, casado, agricultor, residente na Fazenda _______________________, neste Município;

2 - ___________________________________, brasileiro, casado, agricultor, residente na Vila _____________________________, neste Município.

 

Nota:

Devem acompanhar a petição:

a) certidão da escritura pública;

b) mapa ou planta do imóvel com medidas e confrontações.