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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____________ Vara Cível

 

___________________________, brasileiro, agricultor e sua mulher ________________, brasileira, trabalhadora rural, residentes neste município, no local denominado ____________________.., por seu procurador firmatário, ut instrumento de procuração junto (Doc. l), vem, respeitosamente, perante V. Exa para propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, pelo procedimento sumário, contra _____________________, brasileiro, comerciante, e sua mulher ___________________, residentes e domiciliados em ______________________, na rua ,______________ n° ______, pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

1. Os Requerentes vêm possuindo, há mais de 5 (cinco) anos, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição, o imóvel rural onde residem, com  área de 15 hectares, tomando- o produtivo com seu trabalho, não possuindo qualquer outro bem de raiz;

 

2. O imóvel em referência possui as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, numa extensão de___ metros, com terras de_______________________ (nacionalidade, estado civil e profissão); ao Sul, numa extensão de _______ metros, com terras de _______________________ (nacionalidade, estado civil e profissão); ao Leste __________, a Oeste____________________________ (Doc. 2);

 

3. Conforme a mesma certidão inclusa (Doc. 2), o imóvel usucapiendo encontra-se transcrito nome dos Requeridos no Cartório de Registro de Imóveis da __________ Zona deste município;

 

4. Os Requerentes, uma vez que atendem todos os requisitos do art. 1° da Lei n° 6.969/81, adquiriram direito líquido e certo sobre a referida área rural, motivo pela qual pretendem legalizar o seu domínio sobre a mesma através de sentença declaratória.

 

Em face ao exposto e com fundamento na Lei n° 6.969/81, requerem:

a) a citação dos proprietários do imóvel acima qualificado, sob pena de revelia e confissão;

b) a citação dos confinantes do imóvel usucapiendo;

c) a citação, por edital, de eventuais interessados, na forma do art. 232, VI, do CPC;

d) a intimação do Ministério Público;

e) contestada ou não a presente ação, requer a procedência final da demanda para o fim de ser reconhecido e declarado, por sentença, o domínio dos Requerentes sob a área usucapienda, condenando-se a parte contestante no pagamento das custas judiciais, honorários de advogado e demais cominações legais.

 

Protesta por toda e qualquer prova em direito admitida, inclusive testemunhal, pericial, precatórias, etc.

 

Valor da causa: $_______________..

 

N. Termos

P. Deferimento

 

________, _____ de __________________ de 19________

 

  Advogado(a)

OAB: ___________________________________

 

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1 -_______________________(qualificação e endereço);

2 -_______________________(qualificação e endereço);

 

Notas:

a) A presente ação pode ser proposta para área de até 50 hectares (CF, art, 191);

b) deve ser processada na Comarca da situação do imóvel;

c) abrange somente terras particulares e terras públicas devolutas rurais;

d) o direito de requerer usucapião especial começa após 5 anos de posse,