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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da - Vara Cível da Comarca de

 

 

 

 

                                                ......................, austríaco naturalizado brasileiro, casado, dentista, residente na rua ................, nº ......................, nesta cidade, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, com escritório na avenida ................, nº ............, conj. .............., também nesta cidade, vem perante esse Juízo propor

 

 

                                                INTERDITO PROIBITÓRIO

 

 

contra ........................... empresa de comércio sob nome de fantasia ............., CGC .................., instalada na rua ........... nº ............., nesta cidade, pelo que passa a expor, e, ao final, requer:

 

                                                1. Sua residência (doc. 2) fica situada em rua com apenas um acesso, pelo início, onde está instalado o comércio da ré, e tem somente 60 metros de comprimento, sendo bastante estreita, com largura não superior a 5 metros (planta anexa - doc. 3).

 

                                                A ré, que possui o mercado na esquina com uma avenida bastante movimentada, tem costume de estacionar caminhões, para descarga de mercadorias, na pequena via, pois bastante difícil a carga e descarga na avenida (fotografias - doc. 4).

 

                                                O fato, que ocorre várias vezes ao dia, bloqueia completamente a passagem de qualquer veículo, e, mesmo sob os protestos dos moradores, 3 famílias, a retirada dos caminhões demoram vários minutos, sem dar a mínima atenção ao problema os proprietários da ré.

 

                                                2. A rua já foi vedada ao estacionamento de caminhões, por parte da Prefeitura, que colocou placas de sinalização (certidão da Secretaria de Transportes e fotografias - docs. 5 e 6).

 

                                                No entanto, a ré vem ignorando a sinalização e descumprindo a obrigação de deixar livre o trânsito, e isto traz problemas aos moradores, inclusive o autor, que não tem passagem liberada, ficando ao sabor da vontade da ré, e mesmo quando esta resolve desbloquear a via, perdem incontáveis minutos, além dos aborrecimentos consequentes.

 

                                                3. Evidente é o direito ao livre trânsito, que vem sendo turbado pela ré, em situação totalmente contrária às garantias do autor e seus vizinhos.

 

                                                Pretende a proibição, agora pelo Judiciário, do bloqueio da via, mesmo que eventual ou temporário, no estacionamento de caminhões para carga e descarga no estabelecimento comercial da ré, na rua Serpente.

 

                                                Pretende, também, pelos antecedentes de desrespeito à sinalização pela ré, seja imposta pena no caso de descumprimento da ordem judicial pleiteada.

 

                                                Assim, REQUER DE V. Exa.,

 

                                                a) O estabelecimento de interdito proibitório, liminarmente, à ré, nos termos do pedido, com penalização pecuniária no caso de descumprimento;

 

                                                b) A posterior citação da ré, para contestar, querendo, a presente ação, cientificada de que não se manifestando serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e, após normal tramitação do feito, seja exarada sentença tornando definitiva a medida provisória;

 

                                                c) A condenação da ré nas custas e honorários de advogado, estes fixados em 20% sobre o valor da causa.

 

                                                Protesta por todos os meios de prova, dando à causa o valor de Alçada.

 

                                                Nestes Termos

 

                                                Pede Deferimento

 

                                                São Paulo, .....de..............de..........

 

Advogada.

OAB/SP n.º ...............