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AÇÃO DE DESPEJO COM RETOMADA PARA USO PRÓPRIO (Art. 46, Inciso III, da Lei 8.245/91)


Renato Heiden
Advogado no Rio Grande do Sul
adheiden.cam@zaz.com.br


 

AO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

Citação por mandado.

Valor da Causa R$ 4.500,00
 
 





AÇÃO DE DESPEJO

RETOMADA PARA USO PRÓPRIO

(Art. 46, Inciso III, da Lei 8.245/91)




V....................., brasileiro, casado, comerciante, portador do CIC .............. domiciliado nesta capital a Rua ............., por seu procurador firmatário "ut" instrumento de mandado incluso (Doc. 01), com escritório profissional na Rua ............, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor, como proposta tem e na melhor forma do direito, a presente AÇÃO DE DESPEJO - RETOMADA PARA USO PRÓPRIO, contra J............., brasileiro, solteiro, bancário, portador do CIC ............., domiciliado nesta capital a Rua ......................, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

O Autor, na qualidade de proprietário do imóvel sito na Rua .............. (Doc.02), convencionou com o demandado a locação do referido imóvel, para fins residenciais, mediante contrato de locação, celebrado pelo prazo de 30 (trinta) meses, com início em 27/02/90, vigorando atualmente a prazo indeterminado, consoante documento que ora de anexa (Doc. 03) e pelo aluguel mensal, hoje, de R$ 375,00 além de encargos locatícios.

Ajuiza o Autor a presente Ação, em razão de e não ser proprietário de nenhum outro imóvel nesta capital, conforme atestam as Certidões dos Registros Imobiliários de .....(a cidade)......... (Docs. 04 a 09) e ter Notificado o demandado para entregar o imóvel (Doc. 10), sem ter conseguido seu intento.

3º "EX EXPOSITIS", requer a V. Exa. se digne de determinar a citação do requerido, via do competente mandado, para responder aos termos da presente ação, querendo, até final sentença, que julgará procedente o pedido, para o fim de ser resilido o contrato e decretado o despejo, com a condenação do mesmo no pagamento de custas processuais, verba honorária advocatícia e demais cominações legais cabíveis à espécie ou manifestar sua aquiescência em entregar amigavelmente o imóvel, nos termos do art. 61, da legislação locatícia vigente.

4º REQUER, ainda, seja dada ciência da presente aos sublocatários encontrados, via do competente mandado de intimação, bem assim como os benefícios do artigo 172, § 2º, do CPC, para o cumprimento das diligências necessárias.

PROTESTA e desde já REQUER, pela produção de todos os meios de provas permitidas em direito, sem exclusão de nenhuma, notadamente o depoimento pessoal do demandado, pena de confissão, inquirição de testemunhas cujo rol será oferecido no momento oportuno, juntada de novos documentos, e tudo o mais quanto necessário for para provar tudo o quanto aqui alegado.

Dá-se à causa para fins fiscais e de alçada o valor de R$4.500,00 (Quatro mil e quinhetos reais).

N. Termos

P. Deferimento

Local,......... de .................. de .........

 
 
Advogado
OAB/.... nº .........