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AÇÃO REIVINDICATÓRIA


  
Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da __ª Vara Cível de ..........................

 

 

 

 

 

M..........., M........., L..........., D......... e G.............., brasileiros, casados,
os varões aposentados e as esposas do lar, residentes e domiciliados nesta
Cidade e Comarca, podendo ser citados e ou intimados por seu procurador
abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório
profissional na Rua .................................., onde recebe intimações, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO
REIVINDICATÓRIA contra L......................................, brasileira,
solteira, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca, na Rua
..........................................., pelas razões de fato e de direito que
passam a expor:

1.- Os Requerentes são legítimos proprietários do imóvel particularizado no
documento em anexo e situado nesta cidade, endereço fornecido na
qualificação da Requerida, como comprovam através da certidão de
propriedade anexa, fornecida pelo Ofício Imobiliário competente. O imóvel se
lhes houve por sucessão, consoante registro constante da anexa certidão e
encontra-se indevidamente ocupado pela Requerida, que nele permanece
desde o falecimento do sucedido, com quem coabitou em vista de ter sido
contratada pelos Requerentes ulteriormente para as funções de
acompanhamento doméstico, inexistindo assim causa que conduza à
legitimação possessória pelo decurso de tempo. O imóvel reivindicado é o
lote de terreno de número ...., da quadra ...., zona .... e com área de ......
metros quadrados, situado à rua ...................., no bairro ............., tendo
......... metros de frente para a referida rua; ........ metros pelo flanco direito
confrontando com o lote .....; ..... metros pelo flanco esquerdo confrontando com
os lotes ..... e ..... e ....... metros pelos fundos, confrontando com a Prefeitura
Municipal, com uma edificação para fins residenciais, de número ......., com a
área construída de .......... metros quadrados.

2.- No mês de ....... último, os Requerentes compareceram naquele local e
tentaram amigavelmente reobter a posse do imóvel, encontrando resistência
por parte da Requerida, que negou-se a restituir. Em assim sendo tornou-se
ilegítima a posse do imóvel pela Requerida, vez que a ele têm direito os
Requerentes.

3.- Não obstante ter sido regularmente notificada, por carta registrada, em 7
de agosto pp., a Requerida negou-se a restituir, possuindo indevidamente o
imóvel supra descrito.

4.- Apesar de instada pelos Requerentes que, demonstrando sua condição de
proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadí-la a restituir o referido
imóvel, a Requerida negou-se peremptoriamente, permanecendo até a
presente data na condição de possuidora ilícita;

5. – Segundo o art. 524 CC, a lei assegura ao proprietário o direito de usar,
gozar, dispor de seus bens e reavê-los do poder de quem quer que
injustamente os possui. Os Requerentes desejam assim a restituição do
imóvel, de acordo com o art. 513 do diploma legal mencionado, vez que a
Requerida se apropriou do imóvel que pertence aos Requerentes
Encontram-se presentes os pressupostos para a ação reivindicatória,
consoante entende o Eg. STJ:

Pressupõe a reivindicatória um proprietário não-possuidor que
age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama a
reunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta
do réu. (STJ – REsp 8.173 – SP – 4ª T. – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo –
DJU 09.03.1992) (RJ 177/53).

                            1.– Na espécie encontram-se presentes os
                              pressupostos

                              reclamados: têm-se proprietários não
                              possuidores e possuidora ilegítima e não
                              proprietária. Os Requerentes exibem o
                              respectivo título de propriedade, que lhes
                              torna legítimos para o polo ativo do feito. À
                              Requerida falta o pressuposto da posse
                              legítima, portanto preenche ela a condição
                              de titularidade passiva do feito ;

                            2.- Os Requerentes querem reaver o aludido
                              imóvel, com

todos os seus frutos e rendimentos, desde que a Requerida dele se apoderou
ilegitimamente e em má-fé;

8. – Os Requerentes são legalmente pobres.

Diante do exposto, requerem:

                            a.seja citada a Requerida para comparecer à
                              audiência conciliatória, consoante art. 331
                              CPC, e contestar a presente ação,
                              querendo, sob pena de revelia,
                              prosseguindo o feito até final sentença que
                              lhes restitua o imóvel com todos os seus
                              frutos e rendimentos;

                            b.seja-lhes concedida a gratuidade judiciária;

                            c.seja-lhes deferido provar o alegado por
                              todo o gênero de provas admitidas em
                              direito, como juntada de documentos,
                              perícias, inquirição de testemunhas e
                              depoimento pessoal da Requerida, sob
                              pena de confissão.

Dão a esta o valor de R$ 25.000,00.

Pedem deferimento.

Local..., .... de Agosto de 2000.

José Leandro Junqueira Meireles

OAB/MG 74604