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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Cível da Comarca de ...........................

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                             Autor (qualificaçao), por sua advogada regularmente constituída (doc. 01) com escritório a rua.............., expoe e requer o seguinte:

 

1 ) Os peticionários, por escritura pública de..............., lavrada em notas  do tabelião..............., adquiriram, mediante contrato de.............................., (descreve o bem) e sua mulher, uma sorte de terras com..............hectares (doc. 02).

 

2 ) O imóvel, denominado .................., é situado no distrito de ..................., neste município.

 

3 ) São confrontantes: ...............................................Os confrontantes residem em .................

 

4 ) O imóvel não tem marcos assinalando seus limites. Desse modo, podem surgir dúvidas futuras, que os autores querem evitar, demarcando o imóvel de sua propriedade.

 

5)  "Todo proprietário pode obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre dois prédios......., repartindo-se proporcionalmente, entre os interessados, as respectivas despesas" (Código Civil Brasileiro, art. 569).

 

"A ação de demarcação compete ao proprietário de um prédio contra os possuidores do prédio confinante para a fixação de rumos novos ou aviventação dos existentes" (Código de Processo Civil, art.415).

 

6 ) Assim exposto, provado seu domínio sobre o imóvel com a escritura devidamente transcrita no Registro Imobiliário, requerem a V. Exa. que se digne de mandar citar os confrontantes, para, sob pena de revelia, contestar a ação.

 

7 ) Requerem, ainda, que os  citados confrontantes sejam, a final, condenados ao pagamento das despesas - pro rata.

 

8 ) Protestam os autores por prova testemunhal e pelo depoimento pessoal dos réus.

 

9 ) Dá-se a causa o valor de ...........

 

                                                          Nestes Termos,

                                                          Pede Deferimento.

 

 

 

                                                Santo André, .....de...................de............

 

 

 

Advogada

OAB/SP n.º  ..............