EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE....
Processo nº ....
...., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ...., por seu procurador
judicial infra-assinado, inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional
na Rua ...., onde recebe intimações e notificações em geral, nos autos de AÇÃO DE
DIVISÃO DE IMÓVEIS proposto por ...., vem, respeitosamente apresentar CONTESTAÇÃO com
fulcro nos seguintes argumentos:
O Autor vem a juízo buscando promover a divisão de um imóvel do qual tem parte
ideal de 50% alegando em síntese que já houve entendimento neste sentido, apresentando
inclusive documento da Prefeitura Municipal (fls. ....), onde consta a averbação da
subdivisão pretendida.
Por ser o Autor casado como consta de sua qualificação às fls. .... e ...., não
poderá estar em juízo pleiteando direitos reais, notadamente sobre aqueles que aqui
embasam o seu pedido, eis que, em se tratando de bem imóvel, o art. 10 do Código de
Processo Civil determina o comparecimento no processo de ambos os cônjuges.
Razão porque, com fundamentos no art. 301, inciso VIII e do artigo 267 do mesmo
diploma legal, requer que determina a extinção do processo sem julgamento do mérito.
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
Pretende o Autor proceder a divisão do imóvel sem requerer a citação por edital
dos últimos dois Requerentes que residem em ...., como dispõe o artigo 953 do Código de
Processo Civil. Também deixam de integrar a lide a Sra. .... e seu marido ...., referidos
as fls. .... e declarantes as fls. ...., pois apesar da declaração, estes devem integrar
a lide. Não seria uma simples declaração de caráter discutível ou até mesmo nula,
por tratar-se de termo de acordo entre "parte" dos herdeiros condôminos, a qual
resta impugnado, que viria suprir decisão judicial.
Finalmente, ausente também o cônjuge do Requerido ...., que figura maliciosamente
em sua qualificação às fls. ...., como viúvo, mas, a bem da verdade este é casado com
.... (doc. ....), sendo o fato de conhecimento do Requerente, pois esta é tia deste, uma
vez que é casada pelas segundas núpcias com o irmão de seu pai já há oito anos.
Observa-se assim, a existência de vício que torna inepta a petição inicial
conforme dispõe o inciso III do parágrafo único do art. 295 do Código de Processo
Civil, já que não seria possível proceder a divisão judicial de um imóvel sem o
comparecimento de todos os condôminos como pretende o Requerente.
Deve, pois a petição ser indeferida, nos termos do inciso III do artigo 301 do
Código de Processo Civil, e extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do
inciso I, V e VI do art. 267 do mesmo diploma legal.
FALTA DE OBSERVÂNCIA AO TEXTO LEGAL
Deixou também o Autor de observar o que determina o art. 967, I do Código de
Processo Civil, primeira parte, que determina ao postulante que indique a origem da
comunhão sobre o bem.
Há que ser indeferida a petição inicial nos termos do art. 267, XI, do Código
de Processo Civil.
DO MÉRITO
Por questão de zelo, o Autor reporta-se também ao mérito, o que faz na seguinte
forma.
DOS FATOS
O autor, mostrando-se interessado na aquisição da parte ideal sobre o imóvel do
Requerido .... e de seus filhos do qual também é condômino, em .... de ...., ofertou ao
Requerido R$ .... (....), estes representados por um automóvel ...., ano ...., mais R$
.... em espécie.
Apresentou então o Autor naquela oportunidade uma planta de divisão gráfica do
imóvel sugerindo que após a concretização do negócio, seria aquela a forma que
tomaria.
O Requerido ficou então aguardando o pagamento avençado por algum tempo. Veio
mais tarde saber que, ao invés da parte ideal sobre o imóvel pertencente ao Requerido e
de seus filhos, este, o Autor, comprou a parte pertencente a outros herdeiros, vindo assim
a inviabilizar a divisão expressa às fls. ...., a qual resta impugnada por não espelhar
a vontade do Requerente, e certamente também não a vontade dos demais Requeridos.
Além disso, ...., mulher do Requerido ...., se quer foi consultada, e como se
deflui da certidão de seu casamento (doc. ....), este é casado sob o regime de Comunhão
Universal de Bens e, portanto, não poderia ter sido preterida da partilha.
DO REQUERIMENTO
Assim, contesta o Requerente todos os termos da inicial, impugnando expressamente a
divisão representada as fls. ...., por não espelhar a vontade e tampouco justiça ao
Requerido, agravado ainda pelo fato de ser este apócrifo.
FINALMENTE
Requer o Contestante, o indeferimento da inicial nos termos das preliminares
apresentadas, ou se assim não for vosso entendimento, que seja julgada a presente ação
improcedente, condenando o Autor às verbas de sucumbência, honorários a base usual de
20%.
Para provar os fatos aqui articulados, protesta pela apresentação de todas as
provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal, cujo rol será
apresentado dentro do prazo legal.
Nestes Termos
Pede Deferimento...., .... de .... de ....
Advogado