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Usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

 

.... .....................e sua mulher ......................., (qualificação), respectivamente, residentes na Rua .... nº ...., em ...., por seu procurador judicial in fine assinado, que tem escritório sito na Rua .... nº ...., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente USUCAPIÃO, com fundamento no art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil e 550 do Código Civil, e para tanto passam a expor e requerer o seguinte:
Com o falecimento de .... e ...., pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de .... metros quadrados, objeto de transcrição nº .... da ....ª Circunscrição de.....
Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. .... do Livro ...., os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram o imóvel em vários lotes, e passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão efetuada, o que ocorreu no dia .... de .... de ....
Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descrito em anexo:
Lote de terreno nº ...., da Planta ...., de forma irregular, medindo no seu todo .... metros quadrados e com perímetro de ...., situado com frente para Rua ...., lado esquerdo, distante .... metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro ...., neste Município de ...., com indicação fiscal ...., com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto ...., localizado na intersecção do alinhamento predial da Rua .... e o terreno do Sr. .... que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ...., com distância de .... m, seguindo pelo alinhamento predial da Rua .... atinge o ponto ...., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. ...., definida com muro de Alvenaria. Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de ...., com distância de .... m, seguindo em linha reta definida pelo muro de Alvenaria confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto .... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro ...., com distância de .... m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto .... Partindo o ponto .... com azimute verdadeiro de .... com distância de .... metros, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto .... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de ...., com distância de ...., seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos do Sr. .... e .... atinge o ponto ..... Partindo do ponto ..... com azimute verdadeiro de ...., com distância de ...., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto ...., que é o início da descrição do perímetro.
O imóvel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, e exclusiva dos requerentes desde ...., posse esta reconhecida e respeitada pelos demais irmãos.
Os tribunais tem permitido reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce a posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio.
Para ilustrar passamos a transcrever alguns julgados:
"Não obstante tratar-se de imóvel usucapiendo depende de divisão geodésica, suscetível tornar-se o usucapião quando se trata de parte delimitada, com divisas certas e confrontações mencionadas incontestes." (1ª Cam. Civ. Do TJ/PR, ap. 111/63, ac. 42.028 RT 359/446).
"É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio." (1ª CC. Do TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477).
"O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte certa e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial." (6ª CC dp TJ/SP, ap. 88.893, RT 305/173).
"Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade." (4ª CC TJ/MG, ap. 13764 in RT 190/219).
Como os requerentes estão na posse do imóvel anteriormente descrito por mais de .... anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente , pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 550 do CC., promover a presente, requerendo digne-se determinar:
1) citação, via correio, dos seguintes confrontantes: a) .... e sua mulher, (qualificação) residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ...., b) .... e sua mulher, (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ...., c) .... e sua mulher, (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ...., d) .... e sua mulher, (qualificação), residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., Bairro ....
2) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;
3) a expedição de editais de citação para terceiros interessados, condôminos ou não, incertos e desconhecidos;
4) notificação dos representantes das Fazendas Públicas - federal, estadual e municipal;
... para que conteste o pedido, querendo, no prazo legal, e, contestada ou não, após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão autora, para que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel supra mencionado por sentença, que servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorários.
Protestando provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas e dando à causa o valor de R$ ....

Nestes Termos
Pede deferimento:...., .... de .... de ....

Advogado OAB/...

ROL DE TESTEMUNHAS
1) ...., (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ....;
2) ...., (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ....