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AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENUNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERMINADO.

AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERINADO.

EXMº SNR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA (ou Seção Judiciária de, se na Justiça Federal, excluído o qualificativo "cível", porque há muitas varas cumulativas)

QUALIFICAÇÃO - cpc, art. 282, II.

Ticio, brasileiro, viúvo, comerciante, r.g. n. 112, cic n. 31, residente e domiciliado nesta Cidade, na rua Beta n. 1, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (doc. 1), com fundamento na lei 8245/91, art. 47 e ss propor esta ação de despejo de locação não residencial, denúncia vazia, figurando no polo passivo Gaio, brasileiro, separado judicialmente, quiropodista, r.g. n. 124, cic n. 432, residente e domiciliado na rua Charlie n. 61, nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos. Para melhor entendimento da matéria, vejamos o

OBJETO DESTA AÇÃO

É obter a retomada do imóvel locado e situado nesta Cidade na rua Tango n.º 36, condenado o réu, ainda, a pagar despesas, custas e verba honorária. Vejamos, então, a

CAUSA DE PEDIR.

O A. e Réu contrataram a locação de imóvel não residencial situado nesta Cidade na rua Tango n.º 36, pelo valor mensal de R$ 10,00, por prazo indeterminado (ou então. Vencido o prazo contratual, a locação prorrogou-se por prazo indeterminado). Não convindo mais ao A. referida locação, denunciou-a, por notificação (judicial ou extrajudicial) recebida pelo locatário, que não desocupou o imóvel no prazo concedido. Quer, por isso, ver declarada a rescisão da locação, ordenada a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, com apoio no art. 47 da Lei 8.245/91. Isso posto deduz-se o

PEDIDO

Pede-se e espera-se o acolhimento desta ação, declarada a rescisão do contrato, com a ordem de desocupação, sob pena de despejo, condenando o réu a pagar as despesas, custas e verba honorária.

VALOR DA CAUSA.

Dá-se à presente o valor de R$ 120,00 (Lei 8.1245/91, art. 58, inciso III).

PROTESTO DE PROVAS

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (cpc, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do R., pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (cpc, art. 343 §§ 1º e 2º). Vejamos o

REQUERIMENTO

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Réu, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de confissão (cpc, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (lei 8710/93 artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58,I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2.o). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (Lei 8710/93, art. 222, "f").

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (cpc, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (cpc, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (cpc, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (cpc, art. 172, § 2º, lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2.o).

Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

FECHO

Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, deve o presente ser recebido processado e afinal acolhido, como medida de inteira justiça.

data e assinatura