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A Interdição ou a Demolição de Prédio para Resguardar a Saúde, a Segurança ou Outro Interesse Público.  (CPC, art. 888, VIII)

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO.

 

 

 

 

 

            TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, constituído por mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 888, VIII e 889 do Código de Processo Civil, promover a presente medida cautelar, contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na Rua Pedro Álvares Cabral nº 1.500, expondo e requerendo o que segue:

 

            1.-       O requerente, de acordo com a certidão anexa, fornecida pelo Oficial do Cartório do Registro de Imóveis, é proprietário do prédio situado nesta cidade, na Rua Independência nº 1.822, onde mantém sua residência e a de seus familiares.

 

            2.-       Ocorre que o prédio lindeiro ao do requerente, que tem o nº 1800 da mesma rua, de propriedade do requerido, encontra-se abandonado há vários anos e na iminência de ruir, fazendo com que o requerente e seus familiares vivam em estado de sobressalto, temendo por sua segurança e integridade física. A certidão fornecida pelo Serviço de Fiscalização da Secretaria da Saúde, o laudo técnico-pericial e as fotografias que instruem o presente pedido, comprovam o precário estado em que se encontra o mencionado imóvel.

 

            Em vista do exposto e com amparo nos dispositivos legais acima invocados, requer a V. Exa., por se tratar de medida urgentíssima, se digne determinar a demolição do referido prédio, sem audiência do requerido. Caso, contudo, não seja esse o entendimento de V. Exa., que determine a citação do requerido para contestar, querendo, no prazo legal de cinco dias, condenando-o, no final, na execução da providência e no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de lei.

            Requer, outrossim, seja dada à presente ação o carater satisfativo.

            Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito.

 

            Valor da causa:            R$ ...,..

 

            Nestes termos

            Pede deferimento.

 

            Local e data

            Assinatura do procurador.