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A Posse Provisória dos Filhos nos Casos de Desquite ou Anulação de Casamento. (CPC, art. 888, III)

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO.

 

 

Distribuir por dependência ao

processo nº 80/98

 

 

            TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob nº 001.002.003-04, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Independência, 1.822, por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 888, inciso III do Código de Processo Civil, promover Medida Cautelar de Posse Provisória de Filho Menor, em caráter incidental, contra sua esposa LUCRÉCIA BORGES, brasileira, casada, de lides domésticas, pelas razões que passa a expor:

 

            1.-       O requerente promove Ação de Separação Judicial contra a requerida, cujo feito tramita por essa MM. Vara, em processo digitado sob o número 80/98.

 

            2.-       Conforme despacho de fls., daquele feito, foi deferida à requerida a guarda provisória do menor Cesar Augusto, filho do casal.

 

            3.-       Ocorre que a requerida está levando vida totalmente desregrada e irregular, convivendo com elementos de péssima reputação, e envolvida com tráfico de drogas, conforme provas anexas, o que vem ocasionar irreversível prejuízo à formação moral do referido menor.

 

            Isto posto e, com amparo nos arts. 888, inciso III e 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil e pedindo seja esta apensada aos autos daquela ação de Separação Judicial, requer a V. Exa. que, ouvido o douto representante do Ministério Público, seja deferida ao requerente a posse provisória do menor Cesar Augusto, efetivando-se a medida sem audiência da requerida em virtude da gravidade da situação.

 

            Caso não seja esse, no entanto, o entendimento de V. Exa., requer a citação da requerida para responder aos termos desta medida cautelar, apresentando contestação, querendo, no prazo legal de cinco (5) dias, para que, ao final, seja julgado procedente este pedido e condenada a requerida no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações de lei.

            Protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios admitidos em direito, especialmente a ouvida de testemunhas.

 

            Valor da causa:                        R$ ...,..

 

            Nestes termos

            Pede deferimento.

           

            Local e data

            Assinatura do procurador