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Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Pessoa (CPC, art. 839)

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da  Vara de Família e Sucessões

 

 

 

 

 

 

 

 

                                               CONSTÂNCIA STROUGO, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliada na rua F, n. 39, casa 4, Vila Balão, nesta cidade, através do Defensor Público abaixo firmado, vem perante V. Exa. propor

 

                                   AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

 

contra JUAN INJUI STROUGO, brasileiro, solteiro, comerciante, residente na rua Feliciano, n. 77, também nesta cidade, pelo que expõe e requer:

 

                                               1. Viveu maritalmente com o requerido, de 1993 até o mês de julho corrente, nascendo, da  união, FÁBIO JUNIOR STROUGO, hoje com 2 anos e seis meses de idade (doc. 2).

 

                                               No dia 25, após mais uma agressão que sofreu por parte do requerido, deixou a casa onde viviam, pois do contrário sofreria danos físicos.

 

                                               Não conseguiu levar seu filho junto, pois o requerido, embriagado, a impediu de retirá-lo.

 

                                               Registrou ocorrência na Delegacia de Policia (doc. 3), onde obteve também a relação de inquéritos instaurados contra o requerido, em número de 3 (doc. 4), por diversos motivos.

 

                                               2. O local onde está a criança, e onde mora o requerido, é um bar popular, com duas peças conjugadas, ficando o menor praticamente misturado ao movimento do comércio, e participando do barulho e as confusões que sempre lá ocorrem.

 

                                               Mais grave, está seu filho sujeito aos humores do pai, que se torna violento quando bebe, o que ocorre usualmente, e que não é pessoa idônea, com condições de dar a educação e fornecer os cuidados que uma criança necessita, ainda mais nessa idade.

 

                                               Tentou, ainda na data de ontem, retirar o menor do local, e levá-lo para sua casa, onde tem estrutura familiar satisfatória, mas recebeu a resistência do requerido, que inclusive ameaçou agredi-la.

 

                                               3. A situação não pode continuar, sob pena de prejuízos à criança, que corre risco inclusive de saúde, e que, certamente, necessita da presença constante da mãe.

 

                                               Está preparando ação para obter a guarda definitiva do filho, mas esse procedimento ainda demanda alguns dias, prazo que a situação não pode esperar, em benefício da criança.

 

                                               Pleiteia, então, concessão liminar de Busca e Apreensão, como forma de retirar seu filho do ambiente danoso e do risco que corre, e lhe dar, desde já, os cuidados que merece.

 

                                               Como é pessoa de parcos recursos, pede seja concedido o benefício da gratuidade no processo.

 

                                               Assim, requer a V. Exa., a concessão liminar de Busca e Apreensão do menor FABIO JUNIOR STROUGO, com sua entrega à requerente, autorizado, desde logo, o uso de força;

 

                                               Requer, após, seja citado o requerido, para contestar, querendo e, ao final, acolhido o pedido, seja tornada definitiva a concessão preventiva.

 

                                               Dá, à causa, o valor de alçada.

 

                                               Nestes Termos

 

                                               Pede Deferimento

 

                                               Limassa, 27 de julho de 1996