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ARRESTO DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __________. Vara Cível da ________________________

 

______________________, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _________________________ n° ____, por seu procurador abaixo-assinado (Doc, l), vem à presença de V, Exa, para requerer o ARRESTO dos bens de ___________________________________, brasileiro, solteiro, residente nesta cidade, na rua _______________________, n° ____, face às seguintes razões:

 

1.                              O Requerente é credor do Requerido da quantia de $______________, representada pela nota promissória inclusa que, apesar; de vencida há 40 dias, ainda não foi paga mesmo com prazo de vencimento prolongado para mais 30 dias (Doc. 2);

 

2.                              O Requerido tem demonstrado ser péssimo pagador de seus credores, estando atualmente sem crédito nesta praça, devido encontrar-se em débito com diversas firmas e pessoas;

 

 

3.                              Demais disso, o Requerente apurou, por meio de terceiros, que o Requerido pretende deixar a cidade e fixar residência no Estado do Paraná, conforme fica provado pelo contrato firmado com _______________________, residente nesta cidade, na rua ________________________, n° __________, motorista, com o objetivo de transportar sua mudança e que esta acompanha (Doc. 3).

 

Face ao exposto, e com fundamento no art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, requer:

 

a.       justificação prévia, em segredo de justiça, para ficar provado estar o Réu em vias de ausentar furtivamente de seu domicílio;

b.      a concessão de medida cautelar, sem audiência da parte contrária, se ficarem provadas as alegações do Requerente;

c.       a cientificação do Requerido para contestar a presente, sob pena de revelia e confissão.

 

 

Valor da causa: $ __________________

 

 

N. Termos

P. Deferimento

 

____________________, _____ de __________________, de 19_______

 

Advogado (a)

OAB: ___________________________________

 

 

Rol de testemunhas:

1 - ___________________________________ (qualificação)

2 - ___________________________________ (qualificação)

 

Notas:

1. Caso seja deferido o pedido de arresto, o requerente deverá propor em 30 dias, uma Ação Executiva da nota promissória.

2. Compete a Ação de Arresto quando:

a) o devedor se ausenta ou tenta se ausentar furtivamente de seu domicílio;

b) o devedor insolvente aliena ou tenta alienar ou contrair dívidas;

c) o devedor tenta ou põe os seus bens em nome de terceiros (filhos, esposa, parentes, etc.).