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ARROLAMENTO DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ vara da Família ____________________

 

Processo n°_________

______________________________ (qualificação e endereço), por seu advogado abaixo-assinado (Doc. l), vem à presença de v. Exa, para requerer ARROLAMENTO DE BENS, face aos seguintes fatos e fundamentos:

 

1.                            A Requerente é legalmente casada com _________________________, contra quem contende em ação de separação judicial, ora tramitando perante esse juízo;

 

2.                            O casal possui os seguintes bens, sujeitos à partilha:

a) ___________________________________ (Doc. 4);

b) ___________________________________ (Doc. 5);

c) ___________________________________ (Doc. 6);

d) ___________________________________ (Doc. 7);

 

3.                            Ocorre que, depois do início do processo de separação, o Requerido passou a dissipar os bens do casal, vendendo-os a preços extremamente baixos, além do que descuidou-se na administração da firma pertencente aos mesmos, a ponto do seu passivo ser maior do que o ativo, conforme balanço anexo, com clara intenção de prejudicar a Requerente (Doc. 8).

 

 

Pelo exposto, e com fundamento no que dispõe o art. 855 e seguintes do CPC, requer:

a)                             a realização de justificação prévia, para que fique provado o justo receio da Requerente com relação aos fatos mencionados;

b)                            a concessão de medida liminar de arrolamento, sem audiência da parte contrária, com a nomeação do depositário para os bens;

 

c)                             a concessão de prazo para o requerido contestar o presente pedido, sob pena de confesso;

 

d)                            a produção de prova testemunhal.

 

Valor da causa: $ _______________.

 

N. Termos

P. Deferimento

 

 

____________________, _____ de ___________________ de 19__

 

Advogado (a)

OAB: ___________________________________

 

Notas:

1. Para mover esta medida é necessário h4ver fundado receio do extravio ou dissipação de bens.

2. Os bens são arrolados e entregues a um depositário.

3. Podem requerer arrolamento:

a) o herdeiro que ainda não recebeu seu quinhão;

b) o sócio que promove a dissolução da sociedade;

c) a mulher separada do marido, antes da divisão dos bens.

4. Do arrolamento de bens - arts. 855 a 860 do CPC.