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ATENTADO

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível ___________________________________

 

__________________________ (qualificação e endereço), por seu procurador abaixo subscrito (Doc. l), vem à presença de V. Exa, para requerer a presente MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO, nos termos que lhe faculta o art. 879 do CPC, face às seguintes razões:

1.                               O Requerente propôs contra _______________________, (qualificação e endereço), uma Ação de Reintegração na posse, cuja audiência de instrução e julgamento foi designada para às ________ horas do dia _____ de __________________ do corrente ano, conforme documento incluso (Doc. 2);

 

2.                               Consoante referido na inicial, data da propositura da ação, o Requerido ocupava apenas pequena parte do imóvel em litígio, onde ergueu um pequeno barraco;

 

3.                               Todavia, após tomar conhecimento da referida ação, o Requerido, por vingança ou em represália à atitude do Requerente, passou a ocupar área maior, inclusive preparando a terra com trator, para proceder ao seu plantio;

 

4.                               Demais disso, a atitude do Requerido está ocasionando sérios prejuízos ao Requerente, inclusive dificultando o seu acesso ao referido imóvel e, conseqüentemente, à sua residência.

 

 

Pelo exposto, e de conformidade com o art. 879, III, do CPC, requer:

a)      a concessão da presente liminar de atentado;

b)      a produção de prova pericial para o fim de confirmar a ação do Requerido;

c)      a citação do Requerido, acima qualificado, para querendo, contestar a presente, sob pena de confissão;

d)      o restabelecimento, por sentença, do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição do Requerido falar nos autos até a purgação do atentado.

 

 

Valor da causa: R$___________ (____________________________________________)

 

N. Termos

P. Deferimento

 

_______________ , ___ de___________________ de 19________

 

Advogado (a)

OAB: ______________________________:___

 

Notas:

1. Atentado é uma ação cometida peia parte, durante o transcorrer de um processo, para que este seja modificado perante a Justiça, com prejuízo para a própria causa.

2. A medida cautelar de ATENTADO tem o objetivo de fazer retornar ao estado anterior o que foi alterado no curso da lide e que trouxe prejuízo a uma das partes.

3. Do atentado - arts. 879 a 881 do CPC.